Áreas declaradas de interesse social para criação de assentamentos ficam nos estados do Acre, Pará e Tocantins. Odair Leal/Governo do Acre

As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28)


Mais 46,2 mil hectares de terras serão destinados à reforma agrária no Brasil. As áreas declaradas de interesse social para criação de assentamentos ficam nos estados do Acre, Pará e Tocantins. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28).

A maior extensão das terras refere-se a 21,1 mil hectares remanescentes da gleba pública federal Arez, nos municípios acreanos de Manoel Urbano e Sena Madureira. A previsão é atender, inicialmente, 164 famílias. Os procedimentos de seleção obedecerão ao disposto na Instrução Normativa nº 140, de 14 de dezembro de 2023.

Também no Estado do Acre, foram declarados como de interesse social perto de 20,4 mil hectares da Gleba Pública Federal Afluente (partes A3 e B3). São 15,3 hectares em Manoel Urbano, e outros 5 mil no município de Feijó.

Foi definida, ainda, a destinação de 4 mil hectares constituídos pelos Lotes 96 e 97 inseridos em parte da Gleba Bacajá, em Pacajá (PA). Com isso, fica convalidada a portaria de criação do assentamento Irmã Dorothy Stang. O ato havia sido publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2022.

No Tocantins, a área que vai abrigar novos beneficiários da reforma agrária é o imóvel rural denominado Fazenda Sinuelo, em Tabocão. São 724,4 hectares. O assentamento já tem nome escolhido pelas famílias: Olga Benário. É uma homenagem à militante alemã de origem judaica que viveu no Brasil na década 1930.

A capacidade estimada é a de estabelecimento de 58 unidades produtivas no local.

De acordo com o superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, a declaração de interesse social da Fazenda Sinuelo, para fins de criação do assentamento, é o primeiro passo para atender as trabalhadoras e trabalhadores sem terra. “Vamos trabalhar junto com o Incra Sede para viabilizar a criação do assentamento e assegurar dignidade para as famílias”, ressalta.

As providências relativas à criação dos assentamentos já estão sendo tomadas pelas diretorias de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento e de Governança Fundiária da autarquia, além das respectivas superintendências regionais.

Por Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)